Na CERCIMIRA preocupamo-nos com a segurança dos nossos clientes, que são a nossa máxima prioridade, e sabemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança.

Contudo, como nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados é 100% seguro, contamos com a atenção dos Clientes para prevenir eventuais incidentes relacionados com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração em que as suas informações possam ser acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa e sobre as quais, naturalmente, não nos podemos responsabilizar. Na CERCIMIRA estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os dados pessoais dos nossos Clientes para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados. Comprometemo-nos a assegurar a transparência, a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a CERCIMIRA utiliza os dados pessoais dos seus clientes, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, representadas pelos seus gerentes, administradores ou procuradores com poderes para o ato, e dos seus potenciais clientes, no âmbito da sua atuação profissional, e é composta pelas seguintes seções:

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A CERCIMIRA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados, através do preenchimento e entrega do Formulário de Consentimento da CERCIMIRA. A CERCIMIRA será responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes caso tenha consentido na sua comunicação nos termos do Formulário de Consentimento para Comunicação Individual.

A CERCIMIRA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes que lhe sejam prestados para o exercício da sua atividade, que procedam ao preenchimento dos seus dados através do preenchimento do Formulário de Consentimento para Comunicação Individual da CERCIMIRA.

A presente política pretende descrever a utilização dos seus dados pessoais por parte dos colaboradores que compõem a CERCIMIRA. Deste modo, é importante que leia esta política de privacidade. Deverá contactar-nos relativamente a qualquer alteração/atualização ou dúvidas relativas à utilização que é feita dos seus dados pessoais, para os contactos que lhe indicamos mais abaixo neste texto.

2. Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados se utilizar os nossos serviços. No ato de inscrição para serviços prestados pela CERCIMIRA, ser-lhe-ão solicitados pessoalmente, ou por correio eletrónico os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de serviços contratada. Caso submeta dados através de e-mail, para sua privacidade, aconselhamos que solicite antecipadamente o nosso formulário de inscrição para preenchimento prévio e que não inclua outros dados pessoais não pedidos por sua iniciativa, sobretudo sensíveis e/ou confidenciais, como por exemplo números de cartão de crédito. Ao entregar os seus dados à CERCIMIRA ser-lhe-á proposta a assinatura do Formulário de Consentimento, que contém

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Considerando o exercício das suas responsabilidades legais, agradecemos que não permita que os seus filhos nos enviem informações pessoais sem a sua autorização.

3. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados primacialmente para fins de prestação de serviços ao Cliente (diagnóstico e planeamento da intervenção da CERCIMIRA) e comunicação de informação relevante (comunicação de informações relacionadas com a prestação de serviços, atividades, campanhas, novidades e outros serviços ou pedidos de comentário sobre a satisfação dos nossos produtos e serviços), nos estritos termos por si selecionados no Formulário de Consentimento.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente em Portugal e na União Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode, pois, consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de serviços ao cliente será o seu consentimento.

4. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente e a qualquer momento, por si facilmente retirado);
• Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato de fornecimento ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento das obrigações legais a que a CERCIMIRA se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados do Cliente;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos exercer ou defender um direito num processo judicial a propor, ou intentado por um terceiro contra o Cliente.

5. Que dados pessoais podem ser recolhidos pela CERCIMIRA

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

• Dados de identificação (nome, data de nascimento, NIF, NISS, Número de Utente do SNS, Número e data de validade do CC, nome do Encarregado de Educação ou Representante Legal, número de identificação do Encarregado de Educação ou Representante Legal, filiação, género, foto tipo passe)
• Informação de contacto (morada, telefone, telemóvel, endereço de correio electrónico)
• Informação complementar (Número de utente do IEFP, concelho de residência, discriminação de agregado familiar, declaração de rendimentos do agregado familiar, IBAN/NIB/ BIC Swift)
• Histórico de cliente (documentação técnica de avaliação de necessidades, potenciais e expectativas, documentos de planeamento e avaliação da intervenção)
• Imagens do Cliente durante a participação em atividades promovidas pela CERCIMIRA, que após seleção poderão ser publicadas em sites geridos pela CERCIMIRA ou em órgãos de comunicação social, com o estrito objetivo de promoção e divulgação institucionais.

6. Como mantemos os seus dados pessoais seguros

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela CERCIMIRA os seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros comerciais cujas respetivas funções assim o exijam e que previamente se vinculem a máximas de sigilo e de confidencialidade;
• Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Armazenamento de dados altamente confidenciais apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 10 anos a partir da data de caducidade dos serviços contratualizados com a CERCIMIRA e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. Para os currículos de candidaturas espontâneas a trabalho na CERCIMIRA, os dados serão mantidos até ao prazo máximo de 5 anos.

8. Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

Não vendemos, comercializamos ou transferimos para terceiros os seus dados de identificação pessoal. Isto não inclui terceiros confiáveis, contratualizados para a gestão da CERCIMIRA, ou para a prestação serviços aos nossos Clientes, desde que tais terceiros concordem em manter essas informações confidenciais.

Informações de visitante não-pessoalmente identificáveis podem ser fornecidas a outras partes para fins de marketing, publicidade ou outros usos. Na verdade, podemos usar tecnologias como cookies para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes das nossas páginas da web que nos permitem continuar a melhorar os nossos serviços e a fornecer melhores e mais úteis recursos aos utilizadores do nosso site.

Os cookies são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum utilizador de determinado site.

Note, por favor, que apesar de se encontrar num site operado por nós, poderá também ser remetido para links de sites de terceiros, já que poderemos incluir ou oferecer produtos ou serviços de terceiros nas nossas plataformas. Estes sites de terceiros têm políticas de privacidade próprias e independentes relativamente à nossa. Estas políticas não são geridas nem controladas pela CERCIMIRA, que, por conseguinte, não assume pelas mesmas qualquer responsabilidade. No entanto, procuramos protege-lo de riscos mesmo nesses casos, pelo que recomendamos que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses sites antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

9. Detalhes de Contacto da CERCIMIRA

e-mail: geral@cercimira.pt

Telefone: +351 231489560 (disponível das 9:00 às 18:00 de 2ª a 6ª feira)

10. Como é que pode alterar ou retirar o seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, total ou parcialmente, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para retirar a sua declaração de consentimento, submetida à CERCIMIRA, basta contactar a CERCIMIRA, identificando-se e indicando quais os dados pessoais pretende que deixemos de tratar. O último Formulário de Consentimento entregue/submetido à CERCIMIRA irá prevalecer sobre todos os anteriores. Em alternativa, o consentimento concedido à CERCIMIRA pode ser retirado através de contacto para o nosso e-mail acima indicado.

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

• lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
• atualizemos quaisquer incorreções ou alterações nos dados pessoais que conservamos;
• apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
• limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos dentro do prazo de 30 dias.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt) ou de intentar uma ação judicial com esse fundamento.